Liberdade de Expressão

O Parlamento aprovou, só com os votos do Paicv, um conjunto de alterações ás Leis sobre a comunicação social. No essencial as leis anteriores mantiveram a sua espinha dorsal que esta compaginada com a constituição democrática de 1992.

As alterações propostas não é mais do que a mudança de epigrafes,a introdução de umas virgulas etc...tudo para dar a ideia de uma profunda reforma no sector da comunicação social.

Mas a grande e única novidade das alterações é a ideia peregrina de o estado premiar a comunicação social que divulgue a boa politica económica e as boas praticas e censurar a má politica politica económica e as más praticas. Qual será o critério para a definição de uma boa ou má politica económica? as politicas do Governo são boas ou más politicas económicas para a comunicação social?? e a pressão e fiscalização da oposição é considerada boa ou má politica económica??

O Governo introduziu um preceito perigoso para liberdade de expressão e diversidade de opinião na sociedade.Assim a comunicação social fica mais vulnerável á pressão do estado e á mercê dos controladores de serviço.

A comunicação social tem de estar virada para a cidadania, pluralista, defensora irredutível da liberdade de expressão e ciosa da sua independência face ao poder politico e económico.